O QUE É DIREITO DE RECESSO PARA O INVESTIDOR? Caso da AESB3

O que é o direito de recesso dos acionistas e como ele foi aplicado na AES Brasil

Você sabe o que é o direito de recesso dos acionistas de uma sociedade anônima? Esse é um direito que permite aos acionistas minoritários se retirarem da companhia quando ocorrem mudanças nas características essenciais do investimento sem a sua concordância. Neste artigo, vamos explicar o que é esse direito, em quais situações ele pode ser exercido e como ele foi aplicado recentemente na AES Brasil, uma das maiores geradoras de energia elétrica do país.

O que é o direito de recesso dos acionistas

O direito de recesso dos acionistas é uma faculdade que a lei concede aos acionistas minoritários de se retirarem da companhia, recebendo o valor das suas ações, quando ocorrem alterações nas características essenciais do investimento sem a sua concordância. Esse direito visa proteger os acionistas que se sentem prejudicados ou insatisfeitos com as decisões tomadas pela maioria.

As características essenciais do investimento são aquelas que influenciam na decisão do acionista de adquirir ou manter as ações de uma determinada companhia. Por exemplo, o objeto social da companhia, as preferências, vantagens ou condições de resgate ou amortização das ações preferenciais, o valor dos dividendos obrigatórios, entre outras.

O direito de recesso só pode ser exercido em algumas situações previstas na lei, como por exemplo:

• a criação de ações preferenciais ou aumento de classes existentes;
• a alteração nas preferências, vantagens ou condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou a criação de classe mais favorecida;
• a mudança no objeto social da companhia;
• a fusão, incorporação ou cisão da companhia;
• a participação em grupo de sociedades;
• a cessão do controle da companhia;
• a mudança no prazo de duração da companhia;
• a redução do dividendo obrigatório.

O acionista que quiser exercer o direito de recesso deve manifestar sua intenção no prazo de 30 dias após a publicação da ata da assembleia que aprovou a alteração. O valor do reembolso das ações é calculado com base no patrimônio líquido da companhia ou no valor econômico da companhia, conforme o caso.

Como o direito de recesso foi aplicado na AES Brasil

A AES Brasil é uma das maiores geradoras de energia elétrica do país, com um parque gerador composto por 12 usinas hidrelétricas e 3 pequenas centrais hidrelétricas. A companhia tem como principal acionista a AES Corporation, uma empresa norte-americana que atua em diversos países.

Em 2021, a AES Brasil anunciou a intenção de adquirir as holdings Ventos de São Tomé e Ventos de São Tito, que são donas de parques eólicos localizados no Rio Grande do Norte e na Bahia. Essa operação faz parte da estratégia da companhia de diversificar sua matriz energética e aumentar sua capacidade instalada.

A operação foi submetida à aprovação dos acionistas em assembleias realizadas em agosto de 2021 e junho de 2023. No entanto, alguns acionistas votaram contra ou se abstiveram de votar na proposta, por entenderem que ela não era vantajosa para a companhia ou para os acionistas minoritários.

Diante disso, a AES Brasil comunicou que os acionistas dissidentes teriam o direito de recesso até 14 de julho de 2023. O valor do reembolso por ação foi fixado em R$ 7,2951. Os acionistas que optarem pelo recesso deverão manifestar sua intenção por escrito à companhia e apresentar os documentos necessários para receber o pagamento.

Quando vale a pena exercer o direito de recesso

O direito de recesso é uma opção que o acionista minoritário tem quando não concorda com as mudanças na companhia. No entanto, nem sempre vale a pena exercer esse direito, pois o valor do reembolso pode ser inferior ao valor de mercado das ações.

Por exemplo, no caso da AES Brasil, o valor do reembolso por ação foi fixado em R$ 7,2951, mas o valor de mercado da ação (AESB3) está em torno de R$ 12,49. Isso significa que o acionista que optar pelo recesso vai receber menos do que poderia receber se vendesse suas ações no mercado.

Portanto, antes de exercer o direito de recesso, o acionista deve avaliar se a alteração na companhia é realmente prejudicial para seus interesses e se o valor do reembolso compensa a saída da sociedade. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso permanecer na companhia e se beneficiar do seu crescimento e dos seus dividendos.

Uma situação em que o direito de recesso pode ser vantajoso é quando a alteração na companhia implica em um aumento de risco ou uma redução de rentabilidade para os acionistas. Por exemplo, se a companhia decidir mudar seu objeto social para um setor mais arriscado ou menos lucrativo, ou se ela decidir reduzir o dividendo obrigatório ou as preferências das ações preferenciais.

Nesses casos, o acionista pode preferir sair da companhia e investir em outras oportunidades mais alinhadas com seu perfil e seus objetivos. O valor do reembolso pode ser maior do que o valor de mercado das ações, se estas forem desvalorizadas pela alteração na companhia.

Em resumo, o direito de recesso é uma ferramenta que o acionista minoritário tem para proteger seus direitos e interesses. No entanto, ele deve ser usado com cautela e critério, pois nem sempre é a melhor opção. O acionista deve analisar as vantagens e desvantagens de permanecer ou sair da companhia, levando em conta o valor do reembolso e o valor de mercado das ações.

Conclusão

O direito de recesso dos acionistas é um direito que visa proteger os acionistas minoritários de alterações nas características essenciais do investimento sem a sua concordância. Esse direito é limitado a algumas situações previstas em lei e deve ser exercido no prazo de 30 dias após a publicação da ata da assembleia que aprovou a alteração.

O direito de recesso foi aplicado recentemente na AES Brasil, em razão da aquisição das holdings Ventos de São Tomé e Ventos de São Tito, que são donas de parques eólicos. Os acionistas que discordaram da operação poderão se retirar da companhia, recebendo o valor de R$ 7,2951 por ação.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender o que é o direito de recesso dos acionistas e como ele foi aplicado na AES Brasil. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e deixe seu comentário abaixo.