A Receita Federal do Brasil (RFB) já liberou o programa para a declaração do Imposto de Renda 2024. O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março a 29 de abril de 2024.
Este guia completo irá te auxiliar em todas as etapas do processo, desde o download do programa até o envio da declaração.
Quem deve declarar o IR 2024?
Em 2024, precisa declarar o imposto de renda quem se enquadra nas seguintes situações:
Rendimentos:
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2023 (cerca de R$ 2.380 por mês). Isso inclui salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, etc.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte que somados ultrapassem R$ 40.000,00.
Bens:
- Possui bens (como imóveis, carros, etc.) que juntos valem mais de R$ 300.000,00.
Outras situações:
- Vendeu um imóvel em 2023, mesmo que tenha sido isento de imposto.
- Passou para a condição de residente no Brasil em 2023.
- Teve receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 em atividade rural.
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil.
Como declarar – Passo a Passo
1. Baixar o programa gerador da Declaração (PGD IRPF)
- Acesse o site da Receita Federal
- Clique em “Baixar programa”
- Selecione o sistema operacional do seu computador
- Siga as instruções para instalar o programa
2. Reunir os documentos necessários
- Informe de Rendimentos (DIRF) fornecido pelas empresas em que você trabalhou
- Recibos de despesas dedutíveis, como plano de saúde, educação e dependentes
- Declaração do ano anterior
3. Preencher a declaração
- Abra o programa PGD IRPF e selecione o ano de 2023
- Preencha seus dados pessoais e de seus dependentes
- Informe seus rendimentos tributáveis e isentos
- Declare as despesas dedutíveis
- Revise a declaração antes de enviar
4. Enviar a declaração
- Acesse o menu “Arquivo” e clique em “Transmitir Declaração”
- Siga as instruções para transmitir a sua declaração
- Imprima o recibo de entrega da declaração
Dúvidas Frequentes
O que é possível deduzir do imposto de renda?
É possível deduzir do imposto de renda diversos tipos de despesas, desde que estejam relacionadas a:
1. Despesas com saúde:
- Planos de saúde: o valor total pago pelo plano, incluindo coparticipações e mensalidades.
- Despesas médicas e odontológicas: consultas, exames, internações, cirurgias, próteses, etc.
- Despesas com fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional.
- Medicamentos e vacinas: desde que prescritos por um médico.
- Despesas com home care: para pessoas com doenças graves ou que necessitem de cuidados especiais.
2. Despesas com educação:
- Mensalidades escolares: ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior.
- Cursos livres e profissionalizantes: desde que sejam relacionados à sua área de atuação ou formação profissional.
- Material escolar: livros, apostilas, cadernos, canetas, etc.
- Educação especial: despesas com profissionais especializados, como psicopedagogos e fonoaudiólogos.
- Transporte escolar: desde que haja comprovação do gasto.
3. Dependentes:
- Filhos menores de 21 anos: R$ 2.275,08 por dependente.
- Filhos ou enteados com deficiência: valor ilimitado.
- Cônjuge ou companheiro(a): R$ 2.275,08, desde que não receba rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.
- Pais, avós, bisavós, irmãos, tios, sobrinhos e neto: R$ 2.275,08 por dependente, desde que não recebam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023 e que sejam seus dependentes economicamente.
4. Pensão alimentícia:
- O valor total pago a título de pensão alimentícia, inclusive atrasados.
5. Contribuição previdenciária oficial:
- As contribuições pagas ao INSS, inclusive as referentes ao Plano de Previdência Complementar (PGBL).
6. Doações:
- Doações para entidades beneficentes de saúde, educação, cultura e assistência social, desde que sejam certificadas pela Receita Federal.
7. Aluguel:
- O valor total pago de aluguel, inclusive o condomínio e IPTU, caso o inquilino tenha arcado com esses custos.
Importante:
- É fundamental guardar todos os comprovantes das despesas que você pretende deduzir.
- As deduções só podem ser feitas no modelo completo da declaração do imposto de renda.
- O valor total das deduções não pode ser superior ao valor do imposto devido.
Como saber se devo pagar imposto ou se tenho restituição a receber?
Após preencher a declaração, o programa irá calcular o imposto a pagar ou a restituição a receber.
O que devo fazer se tiver dúvidas ao declarar o imposto de renda?
A Receita Federal disponibiliza diversos canais de atendimento para auxiliar os contribuintes. Você pode consultar o site da RFB, ligar para o telefone 146 ou agendar um atendimento presencial em uma unidade da RFB.
Declarar o imposto de renda pode ser um processo complexo, mas com este guia completo você estará mais preparado para realizar a sua declaração de forma correta e tranquila.
Lembre-se:
- É importante manter seus documentos organizados para facilitar o preenchimento da declaração.
- A RFB disponibiliza diversos canais de atendimento para auxiliar os contribuintes.
- O prazo para entregar a declaração do imposto de renda 2024 é 29 de abril de 2024.
