Nova lei da herança (LC 227): o que muda para a sua família, mesmo sem holding

A LC 227 fechou a brecha que barateava holdings e encareceu o plano B da classe média alta. Numa herança de R$ 500 mil, o silêncio custa de R$ 50 a R$ 100 mil.

⏰ 8 min de leitura

90% das empresas no Brasil são familiares — a padaria, a construtora, a loja do seu bairro. E só cerca de 11% delas têm algum plano para o dia em que o dono faltar. O resto vira inventário e briga de família.

Antes que você ache que isso é problema de rico: eu vou abrir a conta exata, em reais e não em porcentagem, de quanto uma família comum perde quando ninguém planeja. E tem uma lei nova em vigor desde janeiro que fechou a brecha que os mais ricos usavam para pagar quase nada de imposto de herança — e que muda a conta da sua família também, mesmo que você não tenha holding nenhuma.

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A maior transferência de patrimônio da história

A consultoria Cerulli Associates projeta que, até 2048, US$ 124 trilhões vão trocar de dono no mundo — cerca de US$ 105 trilhões para herdeiros e US$ 18 trilhões para caridade. É a maior transferência de patrimônio já registrada. E mais da metade disso, algo como US$ 62 trilhões, está concentrado em apenas 2% das famílias mais ricas do planeta.

Aqui no Brasil, consultorias de governança familiar estimam algo em torno de R$ 9 trilhões até 2045.

O que a LC 227 mudou de fato

Em 13 de janeiro deste ano entrou em vigor a Lei Complementar 227, que fechou uma brecha usada há muito tempo.

Antes, quando uma família montava uma holding para passar a empresa aos filhos, o imposto era calculado pelo valor contábil — o valor do papel, normalmente baixíssimo. Agora passa a ser o valor de mercado: faturamento, marca, lucro esperado, tudo entra na conta.

Tributaristas já chamam 2026 de o último ano da janela eficiente para estruturar uma holding antes que a régua nova pese de vez.

Mas aqui eu preciso ser honesto: holding é ferramenta de quem tem empresa ou vários imóveis. Se não é o seu caso, essa notícia não é sobre você. O que é sobre você vem agora.

A empresa que não chega na terceira geração

A estatística de sobrevivência das empresas familiares é dura: menos de 30% chegam à terceira geração e algo entre 3% e 7% chegam à quarta.

E não é porque o neto é ruim de negócio. É porque ninguém sentou para decidir enquanto o fundador ainda estava vivo: quem toca o quê, quem recebe o quê. Quando o dono morre sem isso escrito, os herdeiros precisam resolver dentro de um inventário judicial — que é lento e caro. Em vez de semanas, anos. E em vez de discutir quem lava a louça, a família discute a empresa inteira.

Enquanto isso ninguém resolve nada: o patrimônio fica travado. Ninguém vende, ninguém investe, ninguém decide.

A conta real, numa herança de R$ 500 mil

R$ 500 mil não é fortuna de milionário. É casa própria, mais carro, mais alguma reserva — o patrimônio que muita família de classe média tem hoje, às vezes sem se dar conta. Sem nenhum planejamento, essa família perde entre 10% e 20% disso só para transferir o que já era dela. Abrindo a conta:

  • ITCMD, o imposto de herança: de 4% a 8%, com teto nacional de 8%. Desde 13 de janeiro a cobrança passou a ser progressiva — quanto mais se herda, maior a alíquota. Oito estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais e Bahia, ainda não atualizaram a legislação própria e seguem na alíquota fixa por enquanto.
  • Honorários advocatícios: de 6% a 10%, pela tabela da OAB.
  • Custas de processo e cartório até o fim do inventário.

Numa herança de meio milhão, isso significa de R$ 50 mil a R$ 100 mil saindo antes de a família decidir qualquer coisa. É um carro zero, ou dois anos de faculdade particular, ou a entrada de um financiamento — evaporando em imposto, honorário e cartório porque ninguém sentou uma tarde para conversar.

E tem o custo que não aparece na planilha: enquanto o inventário não termina, os bens ficam travados. A viúva não pode vender o imóvel. O filho não pode sacar a conta do pai para pagar as próprias contas. Não é só dinheiro que some — é liquidez que trava exatamente na hora em que a família mais precisa.

A holding ficou menos mágica

Se você pensou “monto uma holding e resolvo”, precisa saber o que quase ninguém está falando: a LC 227 não encareceu só o plano dos super-ricos. Ela encareceu o plano B de quem tem um pouco mais — o empresário médio, o profissional com duas ou três lojas.

Antes, montar holding e avaliar pelo contábil era simples e barato. Hoje o valor de mercado precisa de laudo, o que exige assessoria jurídica e avaliação — e isso se paga. O benefício tributário caiu bastante em relação a dois anos atrás. Ainda faz sentido para patrimônios realmente grandes, mas não é mais aquela isenção mágica. Não caia no discurso de vendedor.

O que sobra para uma família comum

Três caminhos, nessa ordem:

1. O que não fazer: nada

Parece óbvio, mas é o padrão de 90% das famílias. Você já viu a conta: 10% a 20% evaporados, patrimônio travado e briga instalada.

2. O mais simples e barato: seguro de vida com beneficiário nomeado

É a prática mais consolidada e a mais acessível. Na regra geral, o valor pago ao beneficiário não entra no inventário — não fica travado esperando o processo, cai direto na conta de quem você escolheu e, na maioria dos casos, sem imposto de herança.

E é justamente a ferramenta que menos gente usa pensando em sucessão: a maioria só enxerga o seguro como proteção de renda. Ressalva importante: cada estado tem regra própria, então confirme a do seu antes de contratar.

3. O mais completo: doação em vida com reserva de usufruto

Para quem já tem patrimônio maior — imóveis, empresa, carteira relevante. Você doa o bem aos herdeiros agora, mas continua usando: morando na casa, recebendo o aluguel, enquanto viver. Isso pode reduzir a base de cálculo do imposto e evita boa parte do inventário judicial depois.

Com a LC 227, porém, essa conta ficou mais cara e mais complexa. Não é mais um “faça você mesmo”: pede assessoria jurídica e avaliação.

O ponto central não é qual ferramenta você escolhe. É que qualquer uma das três é melhor do que o silêncio — e o silêncio já custava de R$ 50 mil a R$ 100 mil numa herança de meio milhão antes da lei nova. Depois dela, quem não planeja paga mais.

FAQ — herança e LC 227

O que é a LC 227 e desde quando vale?

É a Lei Complementar 227, em vigor desde 13 de janeiro deste ano. A principal mudança é que participações societárias passam a ser avaliadas pelo valor de mercado, e não mais pelo valor contábil, na hora de calcular o imposto de transmissão.

Quanto custa um inventário no Brasil?

Sem planejamento, entre 10% e 20% do patrimônio, somando ITCMD (4% a 8%), honorários advocatícios (6% a 10% pela tabela da OAB) e custas de processo e cartório.

O ITCMD agora é progressivo em todo o país?

A progressividade passou a valer, mas oito estados — incluindo São Paulo, Minas Gerais e Bahia — ainda não adaptaram a legislação estadual e seguem com alíquota fixa por enquanto. A regra aplicável é sempre a do estado.

Seguro de vida paga imposto de herança?

Na regra geral, o valor pago ao beneficiário nomeado não entra no inventário e, na maioria dos casos, não sofre ITCMD. Como o imposto é estadual, confirme a regra do seu estado antes de contratar.

Ainda vale a pena montar holding familiar?

Continua fazendo sentido para patrimônios grandes, mas o benefício tributário diminuiu e o custo de estruturar aumentou, porque agora exige laudo de valor de mercado. Para a maioria das famílias, o seguro de vida resolve mais e custa muito menos.

No fim, não é sobre imposto

O texto inteiro falou de imposto e advogado. Mas o que separa a família que atravessa isso bem da que se destrói na justiça não é dinheiro — é conversa.

O pai tem receio de falar com o filho, o filho tem receio de falar com o pai, e ninguém se fala. Só que, se acontecer alguma ausência e ninguém tiver planejado, todo mundo se complica.

Eu falo isso com conhecimento de causa: na minha própria família havia patrimônio e nenhum planejamento, e se algo tivesse acontecido num momento errado, quem ficasse estaria com tudo travado — sem poder vender, sem poder acessar. Não por má vontade de ninguém. Por falta de conversa.

Se você tem pai, mãe, filho e algum patrimônio — mesmo que seja só uma casa e uma reserva — a pergunta é uma só: você já teve essa conversa?

Se quiser ver as contas abertas, assiste o vídeo completo:
👉 Assista: Nova lei da herança — sua família vai pagar mais?

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