CBS de 11,3% para 2027: em R$ 1.000 de compras, a União leva R$ 113, R$ 25 além do previsto

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, o tributo federal que entra no lugar do PIS, da Cofins e de quase todo o IPI em 2027. O número fica 2,5 pontos percentuais acima dos 8,8% que o Ministério da Fazenda tinha estimado em 2024. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final; se não votar, vale a conta do TCU.

Como o TCU chegou aos 11,3% da CBS

Os técnicos do tribunal usaram dados da Receita Federal para estimar quanto o PIS, a Cofins e a parte do IPI que acaba arrecadariam, e procuraram a alíquota que traz o mesmo dinheiro com a CBS. É a regra central da reforma tributária sobre o consumo: trocar os tributos sem mudar o peso total da carga.

O relator, ministro Vital do Rêgo, montou a proposta a partir de cálculos enviados pelo governo, segundo a Reuters. A proposta de Orçamento de 2027 prevê R$ 636 bilhões em arrecadação com a CBS no primeiro ano. O pacote aprovado pelo TCU também traz um redutor de 44,2% na alíquota para compras feitas pelo próprio poder público.

Três contas para a mesma CBS em dois anos

Desde a regulamentação da reforma, a alíquota federal já teve três estimativas oficiais. A diferença entre elas aparece melhor numa compra de R$ 1.000 (valor antes do imposto, já que a CBS será cobrada por fora e virá separada do preço na nota):

São R$ 25 a mais a cada R$ 1.000 em relação à conta de 2024. Numa família que gasta R$ 3.000 por mês em produtos e serviços com alíquota cheia, a fatia federal embutida passa de R$ 264 para R$ 339 por mês, ou R$ 900 a mais no ano frente ao que a Fazenda projetava. A comparação é com a estimativa antiga, e não com o imposto pago hoje: a CBS substitui tributos que já estão dentro dos preços.

O que a CBS de 11,3% faz com o teto de 26,5% do IVA

Em 2024, a Fazenda dividiu a alíquota média de 26,5% do novo sistema em duas partes: 8,8% de CBS, federal, e 17,7% de IBS, o imposto que junta ICMS e ISS de estados e municípios. Com a CBS em 11,3%, se a parte de estados e municípios ficasse nos 17,7% da conta original, a soma chegaria a 29%.

As estimativas citadas pelo g1 apontam para algo perto de 28% em 2033, o primeiro ano de cobrança cheia, acima do teto de 26,5% e entre as maiores alíquotas de imposto sobre consumo do mundo. Na compra de R$ 1.000, isso significa R$ 280 de imposto, R$ 15 acima dos R$ 265 que o teto permitiria. A explicação é aritmética: cada setor que ganhou alíquota zero ou reduzida no Congresso empurra a conta para quem paga a alíquota padrão. O mesmo mecanismo de cobrança na fonte que vai recolher esses tributos foi tema da nossa análise sobre o split payment de 2027.

Senado tem até 15 de dezembro para mexer na CBS

A data que importa é 15 de dezembro, prazo do Senado para aprovar a alíquota. A CBS passa a ser cobrada em 2027, enquanto o IBS fica em 0,1% em 2027 e 2028, sobe aos poucos entre 2029 e 2032 e só chega ao valor cheio em 2033. Em paralelo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira (27) que a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, que vai pesar sobre cigarro, bebida alcoólica e refrigerante, deve ir ao Congresso nesta semana. O Orçamento de 2027 conta com R$ 41,9 bilhões desse tributo.

A CBS de 11,3% vai deixar os preços mais altos em 2027?

Não por conta própria. Ela entra no lugar do PIS, da Cofins e de parte do IPI e foi calculada para arrecadar o mesmo que esses tributos. Itens da cesta básica têm alíquota zero, e saúde, educação e remédios pagam alíquota reduzida.

Por que a alíquota de todo mundo sobe quando um setor ganha desconto?

Porque a reforma fixou o tamanho da arrecadação, e não a alíquota. Se um grupo paga menos, a diferença precisa sair da alíquota padrão que todos os outros pagam, e é por isso que a soma de CBS e IBS já passa do teto de 26,5% nas estimativas.

Dados: g1 · InfoMoney/Reuters