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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo vai mandar ao Congresso um projeto de lei para obrigar a União a mirar o centro da meta fiscal de 2027: superávit de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB. Hoje a regra aceita entregar metade disso, R$ 36,6 bilhões, e ainda contar como meta cumprida. O anúncio, relatado pelo g1, veio um dia depois de os prefixados do Tesouro terem a maior alta diária da série histórica com a reeleição de Lula.
O projeto que tira a folga de R$ 36,6 bilhões da meta de 2027
Pelo arcabouço fiscal, a meta tem uma banda de 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo. Na prática, o governo pode fechar 2027 com metade do superávit prometido e continuar dentro da lei. O projeto de Durigan quer apagar essa folga e escrever que o alvo é o meio da banda, não o piso.
O ministro disse a jornalistas que quer dar “todos os instrumentos” para não haver dúvida jurídica sobre isso, e que há outras medidas prontas, que dependem do aval de Lula e da nova equipe econômica. Segundo a Agência Brasil, uma delas é aumentar a parte do Orçamento que pode ser congelada ao longo do ano, o que também precisa passar pelo Congresso.
Se o superávit sair, será o primeiro resultado positivo das contas federais desde 2022.
Governo vê sobra de R$ 83,4 bi, a IFI vê rombo de R$ 86,1 bi
O mesmo Orçamento de 2027 rende números muito diferentes, conforme quem faz a conta e o que entra nela.
| Projeção para 2027 | Resultado primário |
|---|---|
| Governo, valor que conta para a meta (com os descontos da lei) | +R$ 83,4 bi |
| Centro da meta (0,5% do PIB) | +R$ 73,2 bi |
| Piso da meta | +R$ 36,6 bi |
| Governo, resultado cheio (todas as receitas e despesas) | +R$ 18,6 bi |
| IFI do Senado, resultado cheio | −R$ 86,1 bi |
A diferença entre R$ 18,6 bilhões e R$ 83,4 bilhões são gastos que a lei deixa fora da conta da meta, como precatórios e parte de saúde, educação e defesa, segundo a Fazenda. Já a distância de R$ 104,8 bilhões entre governo e IFI vem das premissas: o Orçamento supõe o PIB crescendo cerca de 2,5% em 2027, e a IFI, 1,8%. Com a economia andando menos, entra menos imposto. Para a IFI, cumprir só o piso já pediria congelar R$ 35,7 bilhões em gastos, segundo o relatório do órgão.
Em entrevista ao Estadão na segunda (26), Durigan falou num pacote de pelo menos R$ 39,8 bilhões, que pode mexer em emendas parlamentares, aposentadorias especiais e supersalários, como relatou o Times Brasil. Para dar tamanho: é quase tudo o que o governo espera arrecadar em 2027 com o imposto seletivo, o “imposto do pecado” sobre cigarro, bebida e refrigerante, estimado em R$ 41,9 bilhões. O projeto que regulamenta esse imposto também deve ir ao Congresso nesta semana, disse o ministro.
O que a promessa muda no Tesouro Prefixado 2032
O termômetro da desconfiança é a taxa dos títulos públicos. Na sexta (23), o Tesouro Prefixado 2032 pagava 12,89% ao ano. Por volta do meio-dia desta terça, pagava 15,01%, mesmo depois de devolver parte da alta de segunda, de acordo com o InfoMoney.
Para quem chega agora, essa diferença vira dinheiro. Na conta do site, R$ 10 mil aplicados até janeiro de 2032 a 15,01% chegam a cerca de R$ 20.627 no vencimento, antes do Imposto de Renda. Na taxa de sexta, chegariam a R$ 18.733. São R$ 1.894 a mais, pagos pelo medo de que a meta não saia do papel. Dá para refazer a conta com outros valores e prazos na calculadora de renda fixa do site.
O movimento vale para o outro lado. Se o projeto e o pacote convencerem e a taxa voltar aos 12,89% de sexta, um título comprado hoje a 15,01% passaria a valer cerca de 10% mais no resgate antecipado: os R$ 10 mil virariam uns R$ 11 mil sem esperar o vencimento. Se a desconfiança crescer, acontece o inverso, como mostrou a queda dos prefixados longos na segunda. O Tesouro também já recomprou R$ 31,6 bilhões em títulos em dois dias para segurar os preços.
O centro da meta em lei garante que o superávit vai sair?
Não. A lei define o alvo, mas o resultado depende de receita e gasto ao longo do ano. Se a arrecadação vier abaixo do previsto, como projeta a IFI, o governo terá de congelar mais despesas, e é por isso que Durigan também quer ampliar a parte do Orçamento que pode ser bloqueada.
Quem já tinha prefixado antes da eleição perdeu dinheiro?
Só se vender antes do vencimento. O saldo exibido no Tesouro Direto caiu com a alta das taxas, mas quem segurar até 2032 recebe exatamente a taxa contratada no dia da compra, seja 12% ou 15%.
